Foto: Vinicius Becker (Diário)
A prefeitura de Santa Maria promove, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro ocorre às 15h, na Central de Atendimento ao Cidadão, no 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2277), com acesso pela Praça Aristides Miranda Brum. A atividade é aberta à comunidade e busca incentivar a participação cidadã na gestão dos recursos públicos.
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Durante a audiência, a Secretaria da Fazenda vai detalhar as perspectivas estruturais e de desenvolvimento da cidade, além de receber sugestões da população sobre a aplicação dos recursos municipais. Segundo a secretária adjunta da Fazenda, Fernanda Ferreira, o momento é essencial para aproximar o poder público da comunidade.
O projeto da LOA 2026 é elaborado com base nas metas e ações definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos parâmetros do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, sancionado em agosto deste ano. Após a audiência, as contribuições apresentadas serão encaminhadas às secretarias responsáveis para análise e retorno à população.
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o projeto final da LOA deve ser enviado à Câmara de Vereadores até 24 de outubro. O orçamento municipal é estruturado a partir de três instrumentos principais: o PPA, a LDO e a LOA, que definem o planejamento e a execução financeira da Prefeitura.
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